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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:00
Plano Nacional de Educação é sancionado sem vetos
Lei proposta pelo Executivo prevê investimento de 10% do PIB na área
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 14:15
PT pressiona Planalto por fim da Anistia
Partido quer revogação da lei, apesar de Dilma já ter sugerido ser contra
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 16:30
Regra do TSE contra doações ocultas tem brechas
De acordo com o advogado Rodrigo Lago, "a resolução fecha cada vez mais o cerco contra doações ocultas", mas ainda é possível burlar o novo sistema usando, por exemplo, recursos do Fundo Partidário.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 18:30
Escriturário do BB não pode acumular cargo com o de professor municipal
O cargo, por não ser considerado técnico, não é considerado acumulável
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 15:00
Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito
Lei atual não teve a eficácia esperada
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 15:15
Tratado dá a Pizzolato chance de cumprir prisão na Itália
Pelo acordo entre Brasil e Itália desengavetado nesta semana, condenado em um dos países pode pedir para cumprir pena no outro
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 19:30
Comissão aprova obrigatoriedade de pelo menos um presídio por comarca
Municípios com mais de 50 mil habitantes deverá ter pelo menos uma penitenciária
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 16:00
Norma do Maranhão que inclui atribuições aos oficiais de justiça é constitucional, diz PGR
De acordo com o parecer, há afinidade entre o dispositivo impugnado e a função desempenhada pelo oficial de justiça enquanto auxiliar de juízo
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 14:00
Ordem cronológica de julgamento deve aumentar transparência no Judiciário
Falta de transparência é a grande queixa de advogados e jurisdicionados
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:15
PEC dos mensaleiros deve ser votada
Proposta prevê perda automática de mandato de parlamentar condenado
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 15:45
Aprovada em concurso público recebe indenização pela demora de quatro anos para tomar posse
Convocada em 2003, o CREA-PA se negou efetivar a nomeação e posse por entender que o curso técnico que ela fizera no CEFET-PA não era reconhecido
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2013 - 10:10
Concurso público. Direito líquido e certo à nomeação.
Candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no edital.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 14:45
Empresa é impedida de reajustar contas de água
Ela não conseguiu apontar argumentos capazes de demonstrar motivação para o aumento no valor da conta
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 14:00
Divulgação do resultado do exame da OAB e abertura de novo edital
Hoje, o Conselho Federal da OAB divulga o resultado preliminar do IX Exame de Ordem e apresenta o edital para o X Exame
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Aposentado que teve empréstimo negado será indenizado por cobrança indevida
Para o magistrado, "a instituição financeira não fez juntar qualquer documento que lhe eximisse de culpa e sequer apresentou qualquer tipo de prova que corroborasse com sua defesa"
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 18:10
OAB quer rejeição integral da PEC 209/12, que limita recurso especial
PEC obrigada o postulante no STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, para que a admissibilidade da ação seja aprovada
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 14:50
Servidor federal terá novo regime de previdência a partir de fevereiro
Ministra Miriam Belchior afirmou que, depois da aprovação do Previc, o governo está trabalhando na elaboração do plano de benefícios para os servidores
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 10:40
Empresa paga indenização por contratar concursado pior classificado
Cosesp deverá indenizar moralmente m R$ 90 mil reais o ex-funcionário que foi dispensado por ter sido admitido irregularmente, por culpa da própria empresa
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 13:30
CNJ concede prorrogação do prazo para reversão de serventias judiciais do TJRS ao sistema estatizado
A decisão foi tomada pelo conselheiro com o entendimento como atendimento à solicitação formulada pela Administração do Tribunal gaúcho
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 12:00
Morador pagará multa por circular com cão em área social de condomínio
De acordo com a decisão, o morador não possui nenhuma limitação física e, portanto, não há motivo para tratamento diferenciado
